Para evitar a permanência irregular de crianças e adolescentes em eventos durante o carnaval e a venda de bebidas alcoólicas a esse público, a Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude (CDIJ) do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) emitiu uma recomendação nesta quarta-feira (15) que visa, entre outros pontos, estabelecer um rigoroso controle de acesso desse público aos locais de festa, especialmente, se não estiverem acompanhados dos pais ou responsável legal.
Será obrigatória a apresentação do documento de identidade, e em caso de dúvida, o acesso será negado. Os proprietários de clubes, casas noturnas e bares estão sendo orientados a não fornecer bebida alcoólica e a afixar cartazes em local visível ao público alertando sobre a proibição. Em caso de descumprimento, o empresário poderá ser preso em flagrante.
O procurador Carlos Roberto da Silva Maia orienta ainda, que cópias da Portaria Judicial que disciplina o acesso de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis legais a seus estabelecimentos, e da Recomendação do MPE também sejam afixadas, quando da venda de ingressos e/ou distribuição de convites, ainda que em local diverso, que sejam prestadas as orientações contidas em ambos documentos, em caráter preventivo.
Com informações da Agência de Notícias MP/AC
Nenhum comentário:
Postar um comentário